Vaga garantida

Quem passar em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital tem direito ao cargo. Esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada em plenário nesta quarta-feira, dia 10. De acordo com o relator, ministro Gilmar Mendes, a administração pública só vai poder escolher o momento no qual vai se realizar a nomeação, desde que respeite o prazo de validade do concurso. Em fevereiro, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto de lei que proíbe a realização de concurso público somente para a formação de cadastro de reserva. Em todo o DF, há hoje pelo menos 450 mil pessoas se preparando para concursos. Em todo o Brasil, o número de pessoas em busca de uma vaga no serviço público chega a 12 milhões. O número de vagas é bem menor que o número de candidatos. Hoje são 700 concursos abertos em prefeituras. No plano federal e no GDF, são pelo menos 12 concursos com inscrições abertas ou provas já marcadas.

Colaborou a jornalista Beatriz Evaristo