Absolvida

Hoje, por 265 votos contra, 166 a favor e 20 abstenções, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) foi absolvida do processo de cassação que respondia por quebra de decoro parlamentar, na Câmara dos Deputados. A votação foi secreta e para que a deputada perdesse o mandato era preciso que tivesse 257 votos favoráveis a cassação, ou seja, a maioria absoluta, o que representa mais da metade dos 513 parlamentares. O autor do relatório, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), defendeu a cassação de Jaqueline Roriz dizendo que, embora o fato tenha ocorrido antes das eleições do ano passado, o vídeo que mostra a deputada recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, tornou-se conhecido durante o exercício do mandato da deputada. Diante dessa argumentação, o advogado de Jaqueline, José Eduardo Alckmin, oportunamente lançou mão de uma decisão de 2007 do Conselho de Ética da Câmara e defendeu dizendo que o parlamentar só pode ser cassado por fato ocorrido no exercício do mandato, não cabendo uma punição retroativa. Apesar do argumento do relator, a cassação foi rejeitada pelos parlamentares e o processo arquivado pela Casa.
Então tá...