Livre até ser julgado

Até 1º de setembro, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, vai receber sugestões para elaborar as regras para indulto natalino de 2011. Todo fim de ano, a Presidência da República publica um decreto concedendo o perdão total de penas. Os critérios para definir o perfil dos presos a serem beneficiados são elaborados a partir dessa consulta. E por falar nisso, começa a valer a partir de hoje, dia 4 de julho, a nova lei que determina que o juiz possa decidir sobre a liberação de um preso acusado de crimes como furto simples, porte ilegal de arma de fogo, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado e corrupção de menores, com pena máxima de até quatro anos. A expectativa da Subsecretaria de Sistema Penitenciário do Distrito Federal é de que sejam liberados cerca de 250 presos das penitenciárias do DF para cumprir medidas cautelares. Entre as medidas estão a determinação de comparecimento periódico em juízo; proibição de acesso a determinados lugares e de contato com vítimas ou testemunhas do crime; recolhimento domiciliar no período noturno; suspensão do exercício de função pública; proibição de sair da cidade ou do país; internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça. As novas medidas cautelares garantem que o suspeito vá para a cadeia apenas se condenado e a ideia é desafogar o sistema penitenciário em todo o Brasil.
Então, tá....